CIOP promove Seminário sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas de violência
170 profissionais das áreas de educação, assistência social e saúde estiveram presentes
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Trabalhar para garantir os direitos da Criança e do Adolescente vítima ou
testemunha de violência é uma responsabilidade que engloba diversos setores dos
municípios. Pensando na capacitação e alinhamento dessas pastas, o Consórcio
Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP) promoveu nesta sexta-feira (17) o Seminário
Regional sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Vítima ou Testemunha de Violência.
O evento, realizado na Fundação Inova Prudente, em parceria
com o Instituto Ranai, reuniu cerca de 170 profissionais da educação,
assistência social e saúde dos municípios consorciados. O objetivo central
foi aprimorar a atuação intersetorial para garantir o atendimento e a proteção
integral a esse público, evitando a revitimização.
Capacitação em Rede é Essencial
A relevância do tema e a necessidade de articulação foram
destacadas pelos participantes.
"Este é um tema delicado, mas de muita importância. É
muito bom ver o interesse dos municípios que vieram participar do Seminário. O
CIOP tem buscado ampliar as soluções aos 37 municípios consorciados. Estamos de
portas abertas para os municípios trazerem suas demandas para continuarmos
trazendo soluções às necessidades de cada gestão e da população. A intenção nos
próximos meses é trazer mais discussões sobre o fortalecimento e formação dos
serviços e servidores nas cidades consorciadas", afirmou Dra. Maria
Heloísa Cuvólo, Diretora Administrativa do CIOP.
Para o palestrante do evento, Rudinei Beltrame,
psicólogo do Instituto Ranai, a lei já existe, e o foco é na prática.
"Desde 2017 existe uma lei que organiza as redes de proteção. O que
buscamos é problematizar sobre como está esse processo nos municípios e
preparar os servidores para momentos de acolhimento a essas crianças e
adolescentes que passaram por situações tão traumáticas. É um direito dela ser
atendida e ser protegida e não revitimizada. Queremos que isso possa acontecer
num ambiente seguro e efetivo", enfatizou Beltrame.
Temas Abordados
Durante o Seminário, foram discutidos temas cruciais para a
aplicação do Sistema de Garantia de Direitos, com base nas legislações
vigentes:
- Contexto
sociocultural de produção de violências.
- Legislação:
Lei 13.431/2017 (que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência), Lei 14.344/2022
(Lei Henry Borel) e Decreto 9.603/2018 (que regulamenta a Lei 13.431/2017).
- Conceitos
de violência.
- Diferença
entre revelação espontânea, escuta especializada e depoimento especial.
- Boas
práticas na atenção às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de
violências.
- Comunicação,
notificação e encaminhamento para a rede de proteção.
A importância da capacitação e do trabalho integrado também
foi ressaltada pelo Conselheiro Tutelar de Presidente Epitácio, Willians
Bispo. "Estamos muito felizes de participar de um seminário que aborda um
tema tão importante quanto a articulação em rede, que é essencial. Que possamos
seguir trabalhando para acolher bem e evitar revitimizações das crianças e
adolescentes em nossos municípios", disse.