CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista
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CIOP promove Seminário sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas de violência

170 profissionais das áreas de educação, assistência social e saúde estiveram presentes

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Trabalhar para garantir os direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência é uma responsabilidade que engloba diversos setores dos municípios. Pensando na capacitação e alinhamento dessas pastas, o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP) promoveu nesta sexta-feira (17) o Seminário Regional sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.


O evento, realizado na Fundação Inova Prudente, em parceria com o Instituto Ranai, reuniu cerca de 170 profissionais da educação, assistência social e saúde dos municípios consorciados. O objetivo central foi aprimorar a atuação intersetorial para garantir o atendimento e a proteção integral a esse público, evitando a revitimização.


Capacitação em Rede é Essencial

A relevância do tema e a necessidade de articulação foram destacadas pelos participantes.


"Este é um tema delicado, mas de muita importância. É muito bom ver o interesse dos municípios que vieram participar do Seminário. O CIOP tem buscado ampliar as soluções aos 37 municípios consorciados. Estamos de portas abertas para os municípios trazerem suas demandas para continuarmos trazendo soluções às necessidades de cada gestão e da população. A intenção nos próximos meses é trazer mais discussões sobre o fortalecimento e formação dos serviços e servidores nas cidades consorciadas", afirmou Dra. Maria Heloísa Cuvólo, Diretora Administrativa do CIOP.


Para o palestrante do evento, Rudinei Beltrame, psicólogo do Instituto Ranai, a lei já existe, e o foco é na prática. "Desde 2017 existe uma lei que organiza as redes de proteção. O que buscamos é problematizar sobre como está esse processo nos municípios e preparar os servidores para momentos de acolhimento a essas crianças e adolescentes que passaram por situações tão traumáticas. É um direito dela ser atendida e ser protegida e não revitimizada. Queremos que isso possa acontecer num ambiente seguro e efetivo", enfatizou Beltrame.


Temas Abordados

Durante o Seminário, foram discutidos temas cruciais para a aplicação do Sistema de Garantia de Direitos, com base nas legislações vigentes:

  • Contexto sociocultural de produção de violências.
  • Legislação: Lei 13.431/2017 (que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência), Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel) e Decreto 9.603/2018 (que regulamenta a Lei 13.431/2017).
  • Conceitos de violência.
  • Diferença entre revelação espontânea, escuta especializada e depoimento especial.
  • Boas práticas na atenção às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências.
  • Comunicação, notificação e encaminhamento para a rede de proteção.


A importância da capacitação e do trabalho integrado também foi ressaltada pelo Conselheiro Tutelar de Presidente Epitácio, Willians Bispo. "Estamos muito felizes de participar de um seminário que aborda um tema tão importante quanto a articulação em rede, que é essencial. Que possamos seguir trabalhando para acolher bem e evitar revitimizações das crianças e adolescentes em nossos municípios", disse.


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