Descrição: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aberta(o)
Observação:
Data Publicação: 19/12/2025
Descrição: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aberta(o)
Observação:
Data Publicação: 19/12/2025
DECRETO Nº 15/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - PONTO FACULTATIVO