PORTARIAS

Art. 1º. A Portaria Administrativa nº 1.710/2024 de 27 de agosto de 2024, passa a viger com seguinte redação: ”Art. 1º. ADMITIR o(a) Sr. (a) JESSICA FRANCO DA SILVA, CPF. Nº XXX.564.788-XX, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, ao quadro de funcionários do CIOP - Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, para exercer a função de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, junto a(o) Município de: PRESIDENTE PRUDENTE – SEDUC, mediante contratação por tempo determinado, com início em 02/08/2024. Art. 2º. A remuneração atribuída, as atribuições e as obrigações do contrato encontram-se estipuladas no instrumento contratual a ser assinado com o CIOP, sem prejuízo daqueles constantes na C.L.T. Art. 3º. As despesas decorrentes da contratação serão custeadas pelos repasses do Município Consorciado, em conformidade com os termos contidos no Contrato celebrado entre o Município contratante e o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Art. 4º. Esta Portaria tem efeitos retroativos à 02/08/2024.”