02/09/2022 00:00:00
PORTARIA Nº 1.208/2022 - PRORROGAÇÃO
Art. 1º. PRORROGAR a portaria nº 1.113/2022, até a data de 30 de setembro de 2022, com base na resolução 05/2018 de 13 de abril de 2018, podendo ser revogado a qualquer momento de acordo com a necessidade da Administração.