12/12/2023 18:28:00
PORTARIA Nº 1.683/2023.- AVISO PRÉVIO MOTIVADO
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 135/2019, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário:
ANA CAROLINE FONSECA LOPES 351.386.978-97