12/12/2023 18:29:00
PORTARIA Nº 1.684/2023.- AVISO PRÉVIO MOTIVADO
Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 487 da CLT, aviso prévio para rescisão dos contratos individuais de trabalhos, à partir de 12/12/2023, aos (as) empregados (as) públicos (as), abaixo relacionados, vinculados ao Contrato de Programa nº 476/2020, firmados entre o CIOP e o Município de Presidente Prudente-SP, observando-se a regra de redução de jornada de acordo com o previsto no artigo 488 da CLT, adotando-se o necessário:
ANGELA A. LOPES DA SILVA 138.275.548-10
CAMILA DE ARAUJO DOS SANTOS 323.383.538-89
CRISTIANE PEREIRA 270.598.648-06
FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA 063.197.898-40
JOSIANE SILVA RAPANELLI 435.325.848-67
SHEILA SELMA DE OLIVEIRA 326.024.948-60