Descrição: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
Situação: Aberta(o)
Observação:
Data Publicação: 14/11/2025
Descrição: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
Situação: Aberta(o)
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Data Publicação: 14/11/2025
DECRETO Nº 11, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - PONTO FACULTATIVO