Resoluções

2018
Dt. PublicaçãoDescrição
 17/12/2018 RESOLUÇÃO N° 027 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
 03/12/2018 RESOLUÇÃO Nº 026/2018 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
 06/11/2018 RESOLUÇÃO Nº 025 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
 31/10/2018 RESOLUÇÃO Nº 024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
 18/10/2018 RESOLUÇÃO N° 23, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
 18/10/2018 RESOLUÇÃO N° 22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
 18/10/2018 RESOLUÇÃO N° 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
 28/09/2018 RESOLUÇÃO N° 020-A DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
 31/08/2018 RESOLUÇÃO N° 20/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
 31/08/2018 RESOLUÇÃO N° 19/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
 31/07/2018 RESOLUÇÃO N° 18/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018
 16/07/2018 RESOLUÇÃO N° 17/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018
 16/07/2018 RESOLUÇÃO N° 16/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018
 16/07/2018 RESOLUÇÃO N° 15/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018
 16/07/2018 RESOLUÇÃO N° 14/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018
 18/06/2018 RESOLUÇÃO N° 13/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018
 24/05/2018 RESOLUÇÃO Nº 12/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018
 15/05/2018 RESOLUÇÃO N° 11/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
 18/04/2018 RESOLUÇÃO Nº 10/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018
 18/04/2018 RESOLUÇÃO Nº 09/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018
 13/04/2018 RESOLUÇÃO Nº 08/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018
 13/04/2018 RESOLUÇÃO Nº 07/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018
 13/04/2018 RESOLUÇÃO Nº 06/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018
 13/04/2018 RESOLUÇÃO Nº 05/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018
 13/03/2018 RESOLUÇÃO Nº 04/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018
 09/02/2018 RESOLUÇÃO Nº 03/2018, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
 19/01/2018 RESOLUÇÃO N° 02/2018, DE 19 DE JANEIRO DE 2018
 04/01/2018 RESOLUÇÃO Nº 01/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018
2017
2016
2015
Dt. PublicaçãoDescrição
 28/12/2015 RESOLUÇÃO Nº 026, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
 28/12/2015 RESOLUÇÃO Nº 025, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015
 28/12/2015 RESOLUÇÃO Nº 024, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015
 28/12/2015 RESOLUÇÃO Nº 023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015
 28/12/2015 RESOLUÇÃO Nº 021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015
 21/12/2015 RESOLUÇÃO Nº 018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
 04/12/2015 RESOLUÇÃO Nº 19/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
 04/12/2015 RESOLUÇÃO Nº 020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
 25/11/2015 RESOLUÇÃO Nº 017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
 02/10/2015 RESOLUÇÃO N° 15, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
 25/09/2015 RESOLUÇÃO Nº 16/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
 25/09/2015 RESOLUÇÃO Nº 15/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
 25/09/2015 RESOLUÇÃO N° 014/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
 31/07/2015 RESOLUÇÃO Nº 12/2015, DE 31 DE JULHO DE 2015
 20/07/2015 RESOLUÇÃO Nº 11/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015
 30/06/2015 RESOLUÇÃO Nº 10/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015
 04/05/2015 RESOLUÇÃO Nº 09/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015
 07/04/2015 RESOLUÇÃO Nº 08/2015, DE 07 DE ABRIL DE 2015
 01/04/2015 RESOLUÇÃO Nº 07/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015
 23/03/2015 RESOLUÇÃO Nº 006, DE 23 DE MARÇO DE 2015
 23/03/2015 RESOLUÇÃO Nº 005, DE 23 DE MARÇO DE 2015
 30/01/2015 RESOLUÇÃO Nº 04/2015, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
 07/01/2015 RESOLUÇÃO Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2015
 06/01/2015 RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2015
 05/01/2015 RESOLUÇÃO Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2015